Política: Câmara aprova proposta que pode perdoar multas de partidos
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode livrar os partidos políticos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras. Foram 344 votos a favor e 89 contrários.
O texto também cria um programa de refinanciamento de dívidas das siglas partidárias e permite a utilização de recursos do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais.
Além disso, prevê estender o perdão às multas aplicadas contra as siglas em processos de prestação de contas eleitorais — medida que 40 entidades classificam como uma “anistia ampla e irrestrita para todas as irregularidades e condenações de partidos políticos e campanhas eleitorais”.
Antes de seguir para análise do Senado, a Câmara ainda analisará os chamados destaques — sugestões de mudança ao texto.
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🗞 Fonte: G1
📷 Foto: Kevin Lima